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INPIRPI 2.856NCL 30

A marca NONANELLA CASEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ITALIANY ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NONANELLA CASEIRA (processo 933821409), depositado em 12/03/2024 por ITALIANY ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Crepe;Empada;Empadão;Empadas;Empadinhas;Empadões;Esfiha;Espaguete;Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Maca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NONANELLA CASEIRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NONNA NÉLIA919203728
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919203728 (NONNA NÉLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NONANELLA CASEIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933821409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933821409. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933821409
Marca
NONANELLA CASEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ITALIANY ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 30Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Crepe;Empada;Empadão;Empadas;Empadinhas;Empadões;Esfiha;Espaguete;Lasanha;Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Massa folhada;Massas alimentares;Nhoque;Nhoque;Pão *;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pizzas;Quiches;Ravióli;Rissole;Tortas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
12/03/2024
Procurador
AUDITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.