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INPIRPI 2.708NCL 12

A marca NORDESTE MINI BUGGYS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORDESTE MINI BUGGYS (processo 924719737), depositado em 27/10/2021 por NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Carrinhos;Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros robotizad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NORDESTE MINI BUGGYS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOTO NORDESTE830763490

    VIVIMA INDUSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO DO CEARÁ LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830763490 (MOTO NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.795IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.798IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NORDESTE MINI BUGGYS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924719737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924719737. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924719737
Marca
NORDESTE MINI BUGGYS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA — PE
Classe
NCL 12Automóveis;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Carrinhos;Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros robotizados;Motores para veículos terrestres;Triciclos;Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;Veículos off-road;Veículos para locomoção por via terrestre, aérea, fluvial, marítima ou ferroviária;Veículos todo o terreno;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2798)
Depósito
27/10/2021
Procurador
ÊXITO MARCAS E PATENTES