A marca NORDESTE MINI BUGGYS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924719737

Classe

NCL 12

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 27/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924719737 é depositado por NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA na classe NCL 12.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NORDESTE MINI BUGGYS (processo 924719737), depositado em 27/10/2021 por NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Carrinhos;Carrocerias de automóvel;Carros;Carros autônomos;Carros robotizados;Motores para veículos terrestres;Triciclos;Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;Veículos off-road;Veículos par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NORDESTE MINI BUGGYS, uma anterioridade:

   • MOTO NORDESTE830763490

     VIVIMA INDUSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO DO CEARÁ LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830763490 (MOTO NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 30/07/2024RPI 2.795

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 20/08/2024RPI 2.798

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.