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INPIRPI 2.831NCL 20

A marca Nordic foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ND HOME COMERCIO DE UD LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nordic (processo 931948193), depositado em 19/09/2023 por ND HOME COMERCIO DE UD LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arara para roupas;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Espreguiçadeiras;Estantes [móveis];Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Lixeiras para r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Nordic, o despacho aponta uma anterioridade:

  • N NORDIC Móveis Planejados924082810

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Armários;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924082810 (N NORDIC Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Nordic?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931948193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931948193. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931948193
Marca
Nordic
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ND HOME COMERCIO DE UD LTDA — RJ
Classe
NCL 20Arara para roupas;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Espreguiçadeiras;Estantes [móveis];Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Lixeiras para recicláveis, não metálicas;Móveis de metal;Organizadores de gaveta;Organizadores de pendurar para armários;Poltronas;Porta-chapéus;Racks;Rattan;Sofás;Suportes para guarda-chuvas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
19/09/2023
Procurador
TAYSLAINE BELO GARCEZ COUTINHO