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INPIRPI 2.776NCL 39

A marca NOSSA PIZZA HOUSE SINCE 2004 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PATRICK PEREIRA CORREIA 07726395664 ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOSSA PIZZA HOUSE SINCE 2004 (processo 928765121), depositado em 25/11/2022 por PATRICK PEREIRA CORREIA 07726395664 ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Entrega de refeições [delivery];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOSSA PIZZA HOUSE SINCE 2004, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOSSA PIZZA925416800

    NCL 39 · NOSSA PIZZA COMERCIO DE PIZZAS E RESTAURANTE LTDA ME · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Serviço de entrega de pizza salgadas e doces, refeições prontas e bebidas; Embalagem de pizzas;

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925416800 (NOSSA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOSSA PIZZA HOUSE SINCE 2004?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928765121?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928765121. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928765121
Marca
NOSSA PIZZA HOUSE SINCE 2004
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PATRICK PEREIRA CORREIA 07726395664 ME — MG
Classe
NCL 39Embalagem de mercadorias;Embalagem de pacotes;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Entrega de refeições [delivery];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2795)
Depósito
25/11/2022
Procurador
ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO