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INPIRPI 2.802NCL 30

A marca NOSSO PÃO CONCEITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLODOALDO ALVES DE SOUSA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOSSO PÃO CONCEITO (processo 930028759), depositado em 06/04/2023 por CLODOALDO ALVES DE SOUSA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos ama…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOSSO PÃO CONCEITO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Panificadora & Confeitaria Pão Nosso919123937
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929718810. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919123937 (Panificadora & Confeitaria Pão Nosso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOSSO PÃO CONCEITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930028759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930028759. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930028759
Marca
NOSSO PÃO CONCEITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLODOALDO ALVES DE SOUSA LTDA — CE
Classe
NCL 30Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Beijinho [doce à base de leite condensado e coco];Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canjica;Chá*;Chocolate;Cocada [doce];Crepe;Croissants;Cuscuz;Doces [confeitos];Empada;Esfiha;Massa folhada;Massas alimentares;Pãezinhos;Panquecas;Pão *;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Pudins;Quibe;Sanduíches;Tapioca;Tortillas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
06/04/2023
Procurador
Soraya Maria Bezerra e Azevedo