A marca NOTA MUNICÍPIO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932253695

Classe

NCL 42

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 13/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932253695 é depositado por GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 42.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOTA MUNICÍPIO (processo 932253695), depositado em 13/10/2023 por GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consult…”.

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra