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INPIRPI 2.868NCL 42

A marca NOVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENOVA HOLDING S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA (processo 934824843), depositado em 31/05/2024 por ENOVA HOLDING S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “software não baixável a saber, programa de simulação de conversação (chatbot), facilitando a interação e a comunicação entre usuários com a função de atuar como…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NOVA923291130

    NCL 42 · LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Armazenamento elet…

  • NOVA SOLUÇÕES823356175

    SIGNUS BPM INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.735)

  • NOVA CONSULTORIA902838059

    NCL 42 · NOVA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de sistemas [informática][ Assessoria, Consultoria ];Criação e manut…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923291130 (NOVA), Processo 823356175 (NOVA SOLUÇÕES) e Processo 902838059 (NOVA CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934824843?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934824843. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934824843
Marca
NOVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENOVA HOLDING S.A — SP
Classe
NCL 42software não baixável a saber, programa de simulação de conversação (chatbot), facilitando a interação e a comunicação entre usuários com a função de atuar como assistente virtual [software enquanto serviço].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
31/05/2024
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados