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INPIRPI 2.889NCL 36

A marca NOVA AMERICA AMAZON ATIVOS AMBIENTAIS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AGROPORTO REGENTE DO ACU ADMINISTRADORA PORTUARIA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA AMERICA AMAZON ATIVOS AMBIENTAIS (processo 930347757), depositado em 08/05/2023 por AGROPORTO REGENTE DO ACU ADMINISTRADORA PORTUARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA AMERICA AMAZON ATIVOS AMBIENTAIS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • NOVA AMÉRICA CORPORATE840854528
  • CENTRO EMPRESARIAL NOVA AMERICA824592867
  • SHOPPING NOVA AMÉRICA824592859
  • SHOPPING NOVA AMÉRICA840349297

    NCL 36 · ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO [DE MÓVEIS] NAS FASES DE CONSTRUÇÃO E DE OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EM G…

  • 20 ANOS SHOPPING NOVA AMÉRICA840854544
  • CENTRO MEDICO NOVA AMERICA825732557
  • NOVA AMÉRICA OFFICES840854536
  • SHOPPING NOVA AMÉRICA816278113

    ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.709)

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840854528 (NOVA AMÉRICA CORPORATE), Processo 824592867 (CENTRO EMPRESARIAL NOVA AMERICA), Processo 824592859 (SHOPPING NOVA AMÉRICA), Processo 840349297 (SHOPPING NOVA AMÉRICA), Processo 840854544 (20 ANOS SHOPPING NOVA AMÉRICA), Processo 825732557 (CENTRO MEDICO NOVA AMERICA), Processo 840854536 (NOVA AMÉRICA OFFICES) e Processo 816278113 (SHOPPING NOVA AMÉRICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA AMERICA AMAZON ATIVOS AMBIENTAIS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930347757?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930347757. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930347757
Marca
NOVA AMERICA AMAZON ATIVOS AMBIENTAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROPORTO REGENTE DO ACU ADMINISTRADORA PORTUARIA LTDA — SC
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
08/05/2023
Procurador
GRUBE MARCAS E PATENTES