A marca NOVA Arquitetura e Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937527483

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 30/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937527483 é depositado por NOVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA Arquitetura e Engenharia (processo 937527483), depositado em 30/12/2024 por NOVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Desenho artístico;Design de interiores;Engenharia;Levantamentos topográficos;Maquete eletrônica;Medição e análise de solo;Projeto de arquitetura;Projeto de cenários;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA Arquitetura e Engenharia, 4 anterioridades:

   • NOVA AEROGERADORES928791041

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétr…

   • NOVA DECORAÇÃO921213913
   • NOVA INFRA INVEST933963777

     NCL 42 · NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; ENGENHARIA AMBIENTAL; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS; PESQ…

   • NOVA INFRA INVEST934087075

     NCL 42 · NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; ENGENHARIA AMBIENTAL; REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS; PESQ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928791041 (NOVA AEROGERADORES), Processo 921213913 (NOVA DECORAÇÃO), Processo 933963777 (NOVA INFRA INVEST) e Processo 934087075 (NOVA INFRA INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.