tatupi

INPIRPI 2.756NCL 11

A marca NOVA PRIME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA PRIME (processo 925139270), depositado em 07/12/2021 por VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricamente;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA PRIME, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • NOVA INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA918462061
  • Prime Nova913704539
  • NOVA823551903
  • NOVA823551911
  • Prime Nova913704440
Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz com acréscimo o elemento característico do nome empresarial de "NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918462061 (NOVA INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA), Processo 913704539 (Prime Nova), Processo 823551903 (NOVA), Processo 823551911 (NOVA) e Processo 913704440 (Prime Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  3. RPI 2.849IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA PRIME?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925139270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925139270. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925139270
Marca
NOVA PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA — SP
Classe
NCL 11Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricamente;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para filtragem de água;Aquecedores elétricos para mamadeiras;Base de abajur;Bocais para lâmpadas elétricas;Bolsas de água quente;Candelabro elétrico;Capacete aquecedor para ondulação do cabelo;Carpete aquecido eletricamente;Chafarizes ornamentais;Chaleiras elétricas;Churrasqueiras elétrica e não elétricas;Cobertores elétricos, exceto para uso medicinal;Esquenta-pés, elétricos ou não elétricos;Evaporadores;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Fontes [chafariz];Frigideiras elétricas;Lanternas para bicicleta;Lanternas para iluminação;Lanternas para motocicletas;Lustres;Mangueiras luminosas para decoração de festas;Máquinas de fazer pão;Máquinas de fazer sorvete;Máquinas elétricas de café;Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica;Panelas de pressão, elétricas;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Quebra-jato para torneiras;Sanduicheira [aparelho elétrico];Secadores de cabelo;Sorveteira elétrica de uso doméstico;Torradeiras;Torradeiras para pão;Tubos luminosos para iluminação;Utensílios para cozinhar, elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
07/12/2021
Procurador
Silvio Darré Júnior