A marca NOVA PRIME foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925139270

Classe

NCL 11

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 07/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925139270 é depositado por VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA na classe NCL 11.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA PRIME (processo 925139270), depositado em 07/12/2021 por VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão não elétrico;Agasalhos [regalo] de pés, aquecidos eletricamente;Aparelhos elétricos para fazer iogurte;Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para filtragem de água;Aquecedores elétricos para mamadeiras;Base de abajur;Bocais para lâmpadas el…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVA PRIME, 5 anterioridades:

   • NOVA INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA918462061
   • Prime Nova913704539
   • NOVA823551903
   • NOVA823551911
   • Prime Nova913704440

   A marca reproduz com acréscimo o elemento característico do nome empresarial de "NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918462061 (NOVA INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA), Processo 913704539 (Prime Nova), Processo 823551903 (NOVA), Processo 823551911 (NOVA) e Processo 913704440 (Prime Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/03/2024RPI 2.777

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.