INPIRPI 2.75631 OUT 2023NCL 35

A marca NOVA PRIME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVA PRIME (processo 925139955), depositado em 07/12/2021 por VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVA PRIME, o despacho aponta 10 anterioridades:

NOVA TECNOLOGIA901338125
NCL 35 · INOVA FIBRA TELECOM LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.884)
Protege: Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Bancos de dados de computador (Compilação de informaçã…
NOVA903591472
Prime Nova913704539
NOVA823551903
NOVA COSMÉTICOS824008910
NOVA PUBLICIDADE901108251
NOVA PUBLICIDADE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)
NOVA PRIME918460000
NOVA823551911
NOVA PAPELARIA919076262
Prime Nova913704440

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901338125 (NOVA TECNOLOGIA), em relação à petição de caducidade 850230321333. A marca reproduz com acréscimo o elemento característico do nome empresarial de "NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901338125 (NOVA TECNOLOGIA), Processo 903591472 (NOVA), Processo 913704539 (Prime Nova), Processo 823551903 (NOVA), Processo 824008910 (NOVA COSMÉTICOS), Processo 901108251 (NOVA PUBLICIDADE), Processo 918460000 (NOVA PRIME), Processo 823551911 (NOVA), Processo 919076262 (NOVA PAPELARIA) e Processo 913704440 (Prime Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/01/2024RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
26/03/2024RPI 2.777IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
12/08/2025RPI 2.849IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
11/11/2025RPI 2.862IPAS158
Concessão de registro
31/03/2026RPI 2.882IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

IMPACTO FOR SCHOOL917875443
Revista Pompéia917931840
KURY919056610
KURY919056725
CUPPING CAFÉ919221025
MOVE919379281
PAGAR.ME920396933
ABC ? A CASA DA COSMETOLOGIA920581765

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVA PRIME?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925139955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925139955. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925139955
Marca: NOVA PRIME
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VJS COMÉRCIO E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA — SP
Classe: NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos científicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cronométricos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para suporte de registro magnético;Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de decorações para árvores de Natal;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro em bruto ou semiprocessadas;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos musicais;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de tapeçarias murais;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de qualquer meio) de velas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de objetos de arte em porcelana;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/10/2023RPI nº 2.756
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2882)
Depósito: 07/12/2021
Procurador: Silvio Darré Júnior