A marca NOVAIS CORRETORA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925856800

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 24/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925856800 é depositado por NOVAIS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI na classe NCL 36.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVAIS CORRETORA (processo 925856800), depositado em 24/02/2022 por NOVAIS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Corretagem *;Corretagem de seg…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVAIS CORRETORA, uma anterioridade:

   • NOVAES ENGENHARIA904875148

     NOVAES ENGENHARIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904875148 (NOVAES ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.