INPIRPI 2.774NCL 35
A marca NOVAUTO TINTAS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de NOVAUTO COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFORMA DE VEICULOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.866
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVAUTO TINTAS (processo 928688348), depositado em 18/11/2022 por NOVAUTO COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFORMA DE VEICULOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVAUTO TINTAS, o despacho aponta uma anterioridade:
- NOVAUTO928032809
NCL 35 · CARVALHO & MARINHO LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.866IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.
- CIPRIANI904955346
- BOOMING924929820
- ADM CONTABILIDADE925686964
- BIONOVA925731080
- CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
- FORTERRA926196006
- ESSENZIALE Bio Complex926202642
- ESSENZIALE Max K 400926203797
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVAUTO TINTAS?
O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928688348?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928688348. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928688348
- Marca
- NOVAUTO TINTAS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- NOVAUTO COMERCIO DE ARTIGOS PARA REFORMA DE VEICULOS LTDA — PR
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de mordentes [fixador para tintas];Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.774
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2866)
- Depósito
- 18/11/2022
- Procurador
- Gabriela Jardim Topa