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INPIRPI 2.764NCL 38

A marca NP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NP SOLUCOES EM TI LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (processo 928265048), depositado em 06/10/2022 por NP SOLUCOES EM TI LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NADA PODE NOS PARAR NP NP904502112

    NCL 38 · RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Computador (Comunicação por terminais de -); Comunicação por terminais de computador; Fornecimento de acesso a…

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904502112 (NADA PODE NOS PARAR NP NP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928265048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928265048. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928265048
Marca
NP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NP SOLUCOES EM TI LTDA — SC
Classe
NCL 38Provedor de acesso [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Depósito
06/10/2022
Procurador
não constituído