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INPIRPI 2.896NCL 07

A marca NS Agro foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NS Agro (processo 937323691), depositado em 10/12/2024 por NS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Correias de ventiladores para motores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras;Correias transportadoras [peças de máquin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NS Agro, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NS821542125

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.749)

  • NS CONTROLE AMBIENTAL840342411

    NCL 07 · NS PROALVOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.818)

    Protege: SILENCIADORES INDÚSTRIAS PARA SOPRADORES, VALVULAS DE ALIVIO, DESCARGAS DE VAPOR, CABINES PARA ISOLAMENTO ACÚS…

  • NS FERRAMENTARIA & USINAGEM928831493

    NCL 07 · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Esteira de transporte;Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Esteiras rolantes;Ferrame…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821542125 (NS), Processo 840342411 (NS CONTROLE AMBIENTAL) e Processo 928831493 (NS FERRAMENTARIA & USINAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NS Agro?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937323691?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937323691. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937323691
Marca
NS Agro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. — SC
Classe
NCL 07Correias de ventiladores para motores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras;Correias transportadoras [peças de máquinas];Desengorduradores [máquina];Dispositivos de ignição para motores de combustão interna;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Facas enquanto peças de máquinas;Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Lâminas para corta-palha;Lubrificadores [peças de máquinas];Mancais de rolamento para máquinas;Molas [peças de máquinas];Polia [parte de máquina];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos de esferas;Roldanas [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
10/12/2024
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS