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INPIRPI 2.823NCL 09, 09

A marca NSE - NACIONAL SEGURANÇA ELETRÔNICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NACIONAL COMERCIO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NSE - NACIONAL SEGURANÇA ELETRÔNICA (processo 931306787), depositado em 27/07/2023 por NACIONAL COMERCIO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Câme…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NSE - NACIONAL SEGURANÇA ELETRÔNICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NSE901498998
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901498998 (NSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a exclusão do item "manutenção de equipamentos de segurança eletrônica", que pertence à classe 37.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NSE - NACIONAL SEGURANÇA ELETRÔNICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931306787?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931306787. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931306787
Marca
NSE - NACIONAL SEGURANÇA ELETRÔNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NACIONAL COMERCIO EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA — SP
Classe
NCL 09, 09Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [dispositivos de alarme];Dispositivos de alarme antirroubo;Monitores de vídeo;Redes de segurança;Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos, Portaria remota;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
27/07/2023
Procurador
Juliana Delatorre Bellini