INPIRPI 2.87803 MAR 2026NCL 35

A marca NTK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

26/05/2026RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NTK (processo 929697987), depositado em 09/03/2023 por NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (atrav…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NTK, o despacho aponta 5 anterioridades:

NTK929347145
NCL 09 · registro concedido (RPI 2.795)
Protege: Sensores de temperatura do líquido refrigerante; sensores MAP (pressão absoluta do coletor); sensores de veloc…
Ntk REALIZA911086625
NTK813021898
Deferimento da petição (RPI 2.743)
NTK830179992
Deferimento da petição (RPI 2.743)
NTK828288437
Deferimento da petição (RPI 2.743)

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929347145 (NTK), Processo 911086625 (Ntk REALIZA), Processo 813021898 (NTK), Processo 830179992 (NTK) e Processo 828288437 (NTK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/05/2026RPI 2.890IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

BIOND928075710
BIOND928076016
PROGRAMA APOLLO928239187
AÇOFORTE928343553
MAZZILLI928799743
MAZZILLI928799808
GROW & SHINE928896714
RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NTK?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929697987?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929697987. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929697987
Marca: NTK
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA — SP
Classe: NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cronométricos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de salvamento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos náuticos;Comércio (através de qualquer meio) de armas brancas;Comércio (através de qualquer meio) de armas de fogo;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de redes;Comércio (através de qualquer meio) de tendas;Comércio (através de qualquer meio) de toldos;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Representação comercial;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 03/03/2026RPI nº 2.878
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito: 09/03/2023
Procurador: Tânia Regina Vila-Flor Batista