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INPIRPI 2.776NCL 29

A marca NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL (processo 928777685), depositado em 28/11/2022 por L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas congeladas; verduras e legumes congelados; grãos congelados; sementes congeladas; carnes congeladas; cremes congelados; compotas congeladas; caldos conge…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NUTRE824749480

    LATICÍNIOS SANTA HELENA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824749480 (NUTRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928777685?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928777685. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928777685
Marca
NUTRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. S. COMÉRCIO DE REFEIÇÕES - LTDA — SP
Classe
NCL 29Frutas congeladas; verduras e legumes congelados; grãos congelados; sementes congeladas; carnes congeladas; cremes congelados; compotas congeladas; caldos congelados; alimentos congelados à base de peixe; alimentos congelados à base de carne; harbúrgueres congelados à base vegetal; pastas congeladas; preparações congeladas comestívieis; preparações comestívieis vegetarianas e/ou veganas; preparações comestíveis congeladas à base de proteína animal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
28/11/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda