A marca Nutribem Pet foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937138878

Classe

NCL 05

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 26/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937138878 é depositado por DK INNOVA LTDA - ME na classe NCL 05.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Nutribem Pet (processo 937138878), depositado em 26/11/2024 por DK INNOVA LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Preparações vitamínicas*;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares de levedura;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para animais;Suple…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Nutribem Pet, 2 anterioridades:

   • NUTRABEM923384456

     NCL 05 · NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso m…

   • NUTRABEM900096632

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923384456 (NUTRABEM) e Processo 900096632 (NUTRABEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 930468236 (NUTRI BEM) e 929974905 (HEALTH LABS NUTRIBEM), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra