A marca O.N.E. OAC COIN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927461609

Classe

NCL 09

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 28/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927461609 é depositado por ONE AMAZON U.S.A. LLC na classe NCL 09.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O.N.E. OAC COIN (processo 927461609), depositado em 28/07/2022 por ONE AMAZON U.S.A. LLC na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chaves criptográficas relacionadas a moeda digital, token digital e outros ativos digitais; software para download; software de plataforma baseada em blockchains, moeda digital, token digital e outros ativos digitais; software de criptografia; software para interagir com blockcha…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O.N.E. OAC COIN, uma anterioridade:

   • O.N.E OAC COIN926517600

     NCL 09, 09 · ONE AMAZON U.S.A. LLC · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: outros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926517600 (O.N.E OAC COIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indefere-se o presente pedido, dos solicitantes ONE AMAZON U.S.A. LLC e ONE AMAZON EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., uma vez que o mesmo reproduz foneticamente o registro 926517600, de titularidade de ONE AMAZON U.S.A. LLC. Conforme o Manual de Marcas 3ª ed., 6ª revisão: ?Em decorrência disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerada marca de terceiros o sinal registrado no INPI cujo conjunto de cotitulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão. Deste modo, pedidos de registro de marca serão indeferidos caso imitem ou reproduzam marca registrada cujo conjunto de titulares seja distinto?. Ressalta-se que, conforme o referido Manual: ?Poderão ser solicitadas inclusões ou exclusões de cotitulares ou requerentes em registros ou pedidos de registro de marca, por meio de uma petição de anotação de transferência de titularidade?.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.