A marca O.N.E. OAC COIN foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927461706

Classe

NCL 36

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 28/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927461706 é depositado por ONE AMAZON U.S.A. LLC na classe NCL 36.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O.N.E. OAC COIN (processo 927461706), depositado em 28/07/2022 por ONE AMAZON U.S.A. LLC na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços relacionados a criptomoedas, tais como provimento de moeda digital, token digital e outros ativos digitais para utilização por membros de uma comunidade global; serviços de intermediação de transferência, compra e venda de moeda digital, token digital e outros ativos dig…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O.N.E. OAC COIN, uma anterioridade:

   • O.N.E OAC COIN926517759

     NCL 36, 36 · ONE AMAZON U.S.A. LLC · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

     Protege: tais como; outros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926517759 (O.N.E OAC COIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indefere-se o presente pedido, dos solicitantes ONE AMAZON U.S.A. LLC e ONE AMAZON EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., uma vez que o mesmo reproduz foneticamente o registro 926517759, de titularidade de ONE AMAZON U.S.A. LLC. Conforme o Manual de Marcas 3ª ed., 6ª revisão: ?Em decorrência disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerada marca de terceiros o sinal registrado no INPI cujo conjunto de cotitulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão. Deste modo, pedidos de registro de marca serão indeferidos caso imitem ou reproduzam marca registrada cujo conjunto de titulares seja distinto?. Ressalta-se que, conforme o referido Manual: ?Poderão ser solicitadas inclusões ou exclusões de cotitulares ou requerentes em registros ou pedidos de registro de marca, por meio de uma petição de anotação de transferência de titularidade?.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.