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INPIRPI 2.755NCL 36

A marca O.N.E. OAC COIN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ONE AMAZON U.S.A. LLC: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O.N.E. OAC COIN (processo 927461706), depositado em 28/07/2022 por ONE AMAZON U.S.A. LLC na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços relacionados a criptomoedas, tais como provimento de moeda digital, token digital e outros ativos digitais para utilização por membros de uma comunidad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O.N.E. OAC COIN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O.N.E OAC COIN926517759

    NCL 36, 36 · ONE AMAZON U.S.A. LLC · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

    Protege: tais como; outros;

Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926517759 (O.N.E OAC COIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indefere-se o presente pedido, dos solicitantes ONE AMAZON U.S.A. LLC e ONE AMAZON EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., uma vez que o mesmo reproduz foneticamente o registro 926517759, de titularidade de ONE AMAZON U.S.A. LLC. Conforme o Manual de Marcas 3ª ed., 6ª revisão: ?Em decorrência disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerada marca de terceiros o sinal registrado no INPI cujo conjunto de cotitulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão. Deste modo, pedidos de registro de marca serão indeferidos caso imitem ou reproduzam marca registrada cujo conjunto de titulares seja distinto?. Ressalta-se que, conforme o referido Manual: ?Poderão ser solicitadas inclusões ou exclusões de cotitulares ou requerentes em registros ou pedidos de registro de marca, por meio de uma petição de anotação de transferência de titularidade?.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.856IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca — 1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O.N.E. OAC COIN?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927461706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927461706. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927461706
Marca
O.N.E. OAC COIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONE AMAZON U.S.A. LLC (US)
Classe
NCL 36Serviços relacionados a criptomoedas, tais como provimento de moeda digital, token digital e outros ativos digitais para utilização por membros de uma comunidade global; serviços de intermediação de transferência, compra e venda de moeda digital, token digital e outros ativos digitais pela internet; câmbio de moeda digital, token digital e outros ativos digitais; provimento de moeda digital, token digital e outros ativos digitais que incorpora protocolos criptográficos para desenvolvimento de aplicações e blockchains em uma plataforma descentralizada de computador e como método para pagamento por bens e serviços; provimento de informações de criptoativos através de um website; investimento de capital; fundos de investimento; administração em fundo de investimentos; assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; assessoria, consultoria e informação em investimentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2856)
Depósito
28/07/2022
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS