A marca O PAI TÁ ON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928536416

Classe

NCL 03

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 02/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928536416 é depositado por J. K. MEDICAMENTOS LTDA. na classe NCL 03.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O PAI TÁ ON (processo 928536416), depositado em 02/11/2022 por J. K. MEDICAMENTOS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Produtos de perfumaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra O PAI TÁ ON, 2 anterioridades:

   • TA ON922299722

     NCL 03 · HANDS COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Cosméticos;Dentifrícios(incluídos nesta classe);Preparações para higiene pessoal*;Preparações para perfumar am…

   • DAILUS A MÃE TÁ ON921861052

     ALPI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.732)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922299722 (TA ON) e Processo 921861052 (DAILUS A MÃE TÁ ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra