INPIRPI 2.74301 AGO 2023NCL 42

A marca O PROGRAMA DE TODOS OS PROGRAMAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

30/12/2025RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O PROGRAMA DE TODOS OS PROGRAMAS (processo 927059746), depositado em 22/06/2022 por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Criação de homepage;Design de homepage;Fornecimento de mecanismos de busca para a inte…”.

Texto do despacho — RPI 2.743IPAS024

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

20/05/2025RPI 2.837IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/09/2025RPI 2.854IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
30/12/2025RPI 2.869IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.743, de 1 de agosto de 2023, publicou 21.843 despachos em 21.766 processos de marca — 1.320 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.743 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O PROGRAMA DE TODOS OS PROGRAMAS?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927059746?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927059746. Esta página reflete a RPI nº 2743, de 01/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927059746
Marca: O PROGRAMA DE TODOS OS PROGRAMAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A — SP
Classe: NCL 42Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Criação de homepage;Design de homepage;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet];serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/08/2023RPI nº 2.743
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito: 22/06/2022
Procurador: Étila da Silva Moziem