A marca o rei do caldo juazeiro-BA DESDE 1992 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929560515

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

31/08/2024

A história do processo

1. 24/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929560515 é depositado por RICARDO REIS DA SILVA ME na classe NCL 29.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca o rei do caldo juazeiro-BA DESDE 1992 (processo 929560515), depositado em 24/02/2023 por RICARDO REIS DA SILVA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caldo;Caldos concentrados;Carne;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra o rei do caldo juazeiro-BA DESDE 1992, uma anterioridade:

   • REI DO CALDO924116927

     NCL 29 · REI DO CALDO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924116927 (REI DO CALDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/08/2024.

   02/0731/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.