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INPIRPI 2.896NCL 16

A marca Oba Adesivos foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EF- COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oba Adesivos (processo 937544124), depositado em 02/01/2025 por EF- COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Atlas;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Calendários;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Oba Adesivos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OBA FACTORY926029274

    NCL 16 · OBA PAPELARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelã…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926029274 (OBA FACTORY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oba Adesivos?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937544124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937544124. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937544124
Marca
Oba Adesivos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EF- COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA — MG
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Atlas;Bandeiras [de papel];Banners [faixas] de papel;Calendários;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Catálogos;Decalques;Decalques de chão;Decorações de festa em papel;Desenhos impressos;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Letras e números [caracteres de tipografia];Letreiros de papel ou cartão;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel adesivo [artigo de papelaria];Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Reproduções gráficas;Retratos;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tipos [numerais e letras de tipografia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
02/01/2025
Procurador
não constituído