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INPIRPI 2.761NCL 21

A marca OBA OBA MIXo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OBA OBA MIX LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA OBA MIXo (processo 928056090), depositado em 19/09/2022 por OBA OBA MIX LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canecas;Canecas para cerveja;Cofrinho não metálico [enfeite];Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de coz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBA OBA MIXo, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OBBA OBBA UTILIDADES903091135

    OBBA BRASIL UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

  • OBBA825975620
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903091135 (OBBA OBBA UTILIDADES) e Processo 825975620 (OBBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBA OBA MIXo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928056090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928056090. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928056090
Marca
OBA OBA MIXo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OBA OBA MIX LTDA — SP
Classe
NCL 21Canecas;Canecas para cerveja;Cofrinho não metálico [enfeite];Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conta-gotas para uso cosmético;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Esfregões abrasivos para cozinha;Esfregões metálicos para arear;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para cosméticos;Espetos de metal para cozinha;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pilões para uso na cozinha;Recipiente não metálico para animal;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;descansos, exceto de papel ou tecido, para copos de cerveja;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
19/09/2022
Procurador
DRIELEN NETO DE SOUZA