tatupi

INPIRPI 2.764NCL 32

A marca OBA SUCOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MARA L. BOZIO EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA SUCOS (processo 928274853), depositado em 06/10/2022 por MARA L. BOZIO EIRELI na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pó para suco;Suco de fruta;Suco de tomate [bebida];Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];suco de caju;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBA SUCOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • OBA HORTIFRUTI WAY923736565

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM912813482

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI917205880

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER906359856

    NCL 32 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Água de soda; Água gasosa; Água litinada; Águas minerais engarrafadas; Bebidas (Preparações para fabricar -);…

  • OBA HORTIFRUTI FARM912816279

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA HORTIFRUTI FARM917199804

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • OBA BEM QUERER919472001

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923736565 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 912813482 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917205880 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359856 (OBA BEM QUERER), Processo 912816279 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917199804 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 919472001 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento distintivo OBA das marcas apontadas, de titularidade de terceiro, visando assinalar produtos idênticos e semelhantes, de mesmo segmento, mesmos canais de distribuição e similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, caso se admita a convivência dos mesmos.

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBA SUCOS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928274853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928274853. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928274853
Marca
OBA SUCOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARA L. BOZIO EIRELI — MT
Classe
NCL 32Pó para suco;Suco de fruta;Suco de tomate [bebida];Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];suco de caju;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
06/10/2022
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes