A marca OBA SUCOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928274853

Classe

NCL 32

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928274853 é depositado por MARA L. BOZIO EIRELI na classe NCL 32.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBA SUCOS (processo 928274853), depositado em 06/10/2022 por MARA L. BOZIO EIRELI na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pó para suco;Suco de fruta;Suco de tomate [bebida];Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];suco de caju;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OBA SUCOS, 7 anterioridades:

   • OBA HORTIFRUTI WAY923736565

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM912813482

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI917205880

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER906359856

     NCL 32 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Água de soda; Água gasosa; Água litinada; Águas minerais engarrafadas; Bebidas (Preparações para fabricar -);…

   • OBA HORTIFRUTI FARM912816279

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA HORTIFRUTI FARM917199804

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   • OBA BEM QUERER919472001

     Deferimento da petição (RPI 2.773)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923736565 (OBA HORTIFRUTI WAY), Processo 912813482 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917205880 (OBA HORTIFRUTI), Processo 906359856 (OBA BEM QUERER), Processo 912816279 (OBA HORTIFRUTI FARM), Processo 917199804 (OBA HORTIFRUTI FARM) e Processo 919472001 (OBA BEM QUERER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame reproduz o elemento distintivo OBA das marcas apontadas, de titularidade de terceiro, visando assinalar produtos idênticos e semelhantes, de mesmo segmento, mesmos canais de distribuição e similar público-alvo. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, caso se admita a convivência dos mesmos.

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.