tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 35

A marca OBRA É COMPROMISSO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S.A.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938598066
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 02/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938598066 é depositado por BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S.A. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBRA É COMPROMISSO (processo 938598066), depositado em 02/04/2025 por BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Demonstração de produtos; Distribuição de amostras; Promoção de vendas para terceiros; Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Comparação de p…”.

    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBRA É COMPROMISSO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938598066?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938598066. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938598066
Marca
OBRA É COMPROMISSO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S.A. — SP
Classe
NCL 35Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Demonstração de produtos; Distribuição de amostras; Promoção de vendas para terceiros; Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas]; Comparação de preços; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Serviços de intermediação comercial; Provimento de informações de negócios através de um website; Serviços de gestão de negócios para projetos de construção; Provimento de informações de negócios através de um website; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; publicidade; gestão e administração de negócios; Comércio (através de qualquer meio) de: aparelhos e artigos de iluminação; aparelhos de instalações sanitárias; aparelhos de produção de vapor; aparelhos de secagem e/ou ventilação; aparelhos e instrumentos de controle (inspeção); aparelhos e instrumentos de sinalização; artigos de metal e ferragem; borracha; capachos e esteiras; carpetes e tapetes; cofres; ferramentas manuais; instrumentos manuais (propulsão muscular); linóleo [piso em manta]; máquinas; materiais de construção metálicos; materiais de construção não metálicos; material de limpeza; matérias para calafetar, vedar e isolar; matérias plásticas para embalagem; matérias tintoriais; móveis; papel e papelão; preservativos contra oxidação e contra a deterioração da madeira; produtos abrasivos para limpeza; produtos de perfumaria; produtos feitos de madeira; sacos e sacolas; sementes, plantas e flores naturais; substâncias adesivas destinadas à indústria substâncias para uso em lavanderia; substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; tapeçarias; murais; tintas, vernizes, lacas; utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; produtos químicos; materiais plásticos e resinas; revestimentos; equipamentos para lavagem e limpeza; aparelhos e instrumentos científicos; aparelhos de gravação e transmissão; artigos de segurança e proteção, incluindo extintores de incêndio, detectores de movimento, sensores de fumaça, alarmes, fechaduras elétricas, intercomunicadores, sistemas de videovigilância e equipamentos de proteção pessoal; artigos de purificação de água e ar; equipamentos para climatização; ferramentas de segurança pessoal; itens de papelaria e material de escritório; materiais para embalagem e isolamento; artigos de construção, infraestrutura, mobiliário, decoração, jardinagem e exteriores; tecidos; plantas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
02/04/2025
Procurador
Jacques Labrunie