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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca OCA PISOS & REVESTIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAMPAP COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCA PISOS & REVESTIMENTOS (processo 930710258), depositado em 07/06/2023 por RAMPAP COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de pisos e revestimentos; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; Comércio (através de qualquer meio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCA PISOS & REVESTIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • OKA Urbana acabamentos907009492
  • OCA SOLAR ENERGIA909583358
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907009492 (OKA Urbana acabamentos) e Processo 909583358 (OCA SOLAR ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCA PISOS & REVESTIMENTOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930710258?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930710258. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930710258
Marca
OCA PISOS & REVESTIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAMPAP COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME — AM
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de pisos e revestimentos; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes e similares; Comércio (através de qualquer meio) de material elétrico; Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
07/06/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes