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INPIRPI 2.741NCL 43

A marca OCAFÉZINN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCAFÉZINN (processo 927078902), depositado em 24/06/2022 por RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCAFÉZINN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAFEZIN MAIS SABOR & PROSA913660302

    FLORES & CAFÉ LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.719)

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 924434880, CAFÉZIN MINEIRO; nº 926698397, C CAFEZIN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913660302 (CAFEZIN MAIS SABOR & PROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCAFÉZINN?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927078902?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927078902. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927078902
Marca
OCAFÉZINN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
24/06/2022
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL