A marca OCAFÉZINN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927078902

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 24/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927078902 é depositado por RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 18/07/2023RPI 2.741

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCAFÉZINN (processo 927078902), depositado em 24/06/2022 por RCID COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes; serviços de restaurantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OCAFÉZINN, uma anterioridade:

   • CAFEZIN MAIS SABOR & PROSA913660302

     FLORES & CAFÉ LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 924434880, CAFÉZIN MINEIRO; nº 926698397, C CAFEZIN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913660302 (CAFEZIN MAIS SABOR & PROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/06/2025RPI 2.839

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde