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INPIRPI 2.896NCL 42, 42

A marca OceanPact Tech foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OCEANPACT TECH LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OceanPact Tech (processo 936951656), depositado em 08/11/2024 por OCEANPACT TECH LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e prestação de serviços ; e outros; centros de operação remotos próprios ou de terceiros, para operações submarinas, de superfície e aéreos; e operação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OceanPact Tech, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • OceanPact GEO934467617

    NCL 42 · OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: serviços de geofísica, geotecnia, levantamentos oceanográficos.;

  • CRONOS OceanPact923375236
  • OCEANPACT829434259
  • CRONOS OceanPact923375201
  • OceanPact910474656
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934467617 (OceanPact GEO), Processo 923375236 (CRONOS OceanPact), Processo 829434259 (OCEANPACT), Processo 923375201 (CRONOS OceanPact) e Processo 910474656 (OceanPact). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente a declaração de consentimento celebrada entre a requerente deste pedido, OCEANPACT TECH LTDA., e OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., as alegações do acordo de coexistência não foram acatadas. Ademais, foram feitas alterações para adequar a especificação à classe requerida: ressalva "[incluídos nessa classe]" para "serviços de engenharia" e "[desenvolvimento de]" para "automatização de operações"; exclusão de "e prestação de serviços" e "e operação" (imprecisos para fins de classificação), de "e outros" (genérico para fins de classificação) e de " centros de operação remotos próprios ou de terceiros, para operações submarinas, de superfície e aéreos" (impreciso para fins de classificação).

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OceanPact Tech?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936951656?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936951656. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936951656
Marca
OceanPact Tech
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCEANPACT TECH LTDA. — RJ
Classe
NCL 42, 42e prestação de serviços ; e outros; centros de operação remotos próprios ou de terceiros, para operações submarinas, de superfície e aéreos; e operação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
08/11/2024
Procurador
SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS