A marca OceanPact Tech foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936951656

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 08/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936951656 é depositado por OCEANPACT TECH LTDA. na classe NCL 42.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OceanPact Tech (processo 936951656), depositado em 08/11/2024 por OCEANPACT TECH LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e prestação de serviços ; e outros; centros de operação remotos próprios ou de terceiros, para operações submarinas, de superfície e aéreos; e operação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OceanPact Tech, 5 anterioridades:

   • OceanPact GEO934467617

     NCL 42 · OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: serviços de geofísica, geotecnia, levantamentos oceanográficos.;

   • CRONOS OceanPact923375236
   • OCEANPACT829434259
   • CRONOS OceanPact923375201
   • OceanPact910474656

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934467617 (OceanPact GEO), Processo 923375236 (CRONOS OceanPact), Processo 829434259 (OCEANPACT), Processo 923375201 (CRONOS OceanPact) e Processo 910474656 (OceanPact). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente a declaração de consentimento celebrada entre a requerente deste pedido, OCEANPACT TECH LTDA., e OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A., as alegações do acordo de coexistência não foram acatadas. Ademais, foram feitas alterações para adequar a especificação à classe requerida: ressalva "[incluídos nessa classe]" para "serviços de engenharia" e "[desenvolvimento de]" para "automatização de operações"; exclusão de "e prestação de serviços" e "e operação" (imprecisos para fins de classificação), de "e outros" (genérico para fins de classificação) e de " centros de operação remotos próprios ou de terceiros, para operações submarinas, de superfície e aéreos" (impreciso para fins de classificação).

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra