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INPIRPI 2.837NCL 44

A marca ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTÉTICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (processo 932092578), depositado em 29/09/2023 por ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de estética;Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTÉTICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ODES929659422

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Estética facial e corporal;Serviço de maquiagem;Serviço de tatuagem;Serviços de estética;Serviços de salões de…

  • ODES odontologia especializada924053801

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Odontologia [cirurgião…

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929659422 (ODES) e Processo 924053801 (ODES odontologia especializada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTÉTICA?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932092578?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932092578. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932092578
Marca
ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTÉTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ODESCLEAN ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA — PR
Classe
NCL 44Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de estética;Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
29/09/2023
Procurador
MELISSA PONTES QUEVEDO