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INPIRPI 2.828NCL 44

A marca Odontoclin foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RENATA DE FRANÇA FERREIRA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Odontoclin (processo 931670969), depositado em 25/08/2023 por RENATA DE FRANÇA FERREIRA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços de saúde;Serviços ortodônticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Odontoclin, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ODONTO-CLIN821580116

    ODONTO CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

  • Odontoclin Renata e Ronaldo Girardi922552860
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821580116 (ODONTO-CLIN) e Processo 922552860 (Odontoclin Renata e Ronaldo Girardi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Odontoclin?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931670969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931670969. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931670969
Marca
Odontoclin
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENATA DE FRANÇA FERREIRA LTDA — PB
Classe
NCL 44Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços de saúde;Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2845)
Depósito
25/08/2023
Procurador
não constituído