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INPIRPI 2.852NCL 44, 44

A marca OftalmoPronto foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OCULAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OftalmoPronto (processo 933571577), depositado em 20/02/2024 por CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OCULAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"Serviços prestados por entidades sindicais, a saber," e "para os seus associados";”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OftalmoPronto, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRONTOFTALMO903361698

    NCL 44 · PRONTOFTALMO ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Saúde (Serviços de -); Clínicas de repouso; Assistência médica; Clínicas médicas; Enfermagem [médica]; Oculist…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903361698 (PRONTOFTALMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços médicos para os seus associados? o trecho ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, [...] para os seus associados?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OftalmoPronto?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933571577?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933571577. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933571577
Marca
OftalmoPronto
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO OCULAR LTDA — RS
Classe
NCL 44, 44"Serviços prestados por entidades sindicais, a saber," e "para os seus associados";
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
20/02/2024
Procurador
MILENA DE ARAUJO SILVA NOGUEIRA