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INPIRPI 2.774NCL 36

A marca OKA BROKERS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de OKA BROKERS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OKA BROKERS (processo 928686779), depositado em 18/11/2022 por OKA BROKERS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;Serviços de ag…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OKA BROKERS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • OKA INCORPORADORA924106743

    NCL 36 · RK NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

    Protege: Negócios imobiliários e imóveis; incorporação;

  • OKA INCORPORADORA924109416

    NCL 36 · RK NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.781)

    Protege: Negócios imobiliários e imóveis; incorporação;

  • OKA IMÓVEIS907647367
  • OKA916624030
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924106743 (OKA INCORPORADORA), Processo 924109416 (OKA INCORPORADORA), Processo 907647367 (OKA IMÓVEIS) e Processo 916624030 (OKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OKA BROKERS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928686779?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928686779. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928686779
Marca
OKA BROKERS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OKA BROKERS LTDA — MG
Classe
NCL 36Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
18/11/2022
Procurador
não constituído