A marca OKAY NET foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OKAY NET (processo 930133196), depositado em 17/04/2023 por SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Comunicação por rá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OKAY NET, o despacho aponta uma anterioridade:

• OKNET925263680

  NCL 38 · OKNET TELECOM LTDA ME · registro concedido (RPI 2.717)

  Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Assessor…

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930133196

Marca

OKAY NET

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA. — RJ

Classe

NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a banco de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de fóruns on-line;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de telefonia;Teledifusão;Teledifusão por cabo;Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)

Depósito

17/04/2023

Procurador

Claudemir Monteiro Silva