A marca OLD WEST COUNTRY PUB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928313298

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928313298 é depositado por OLD WEST COUNTRY PUB LTDA na classe NCL 43.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLD WEST COUNTRY PUB (processo 928313298), depositado em 11/10/2022 por OLD WEST COUNTRY PUB LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLD WEST COUNTRY PUB, 2 anterioridades:

   • OLD WEST RESTAURANT SINCE 1983912646047

     Notificação de caducidade (RPI 2.890)

   • Old West Burguer919082530

     OLD WEST BURGUER LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912646047 (OLD WEST RESTAURANT SINCE 1983) e Processo 919082530 (Old West Burguer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. 18/11/2025RPI 2.863

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra