A marca RMP MOTORSPORT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928325172

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928325172 é depositado por RMP MOTORSPORT LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RMP MOTORSPORT (processo 928325172), depositado em 13/10/2022 por RMP MOTORSPORT LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PARTES E COMPONENTES DE VEÍCULOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARROS ESPORTIVOS E TURBO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RMP MOTORSPORT, 6 anterioridades:

   • RMP REAL MOTO PEÇAS819698610

     NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA , NO ATACADO E NO VAREJO, DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, TRATORES, PEÇA…

   • RMP REAL MOTO PEÇAS819698628
   • RMP REAL MOTO PEÇAS905797370

     NCL 12 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Alarme anti-roubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Amortecedoras (Molas -) para veículo; A…

   • RMP ACESSÓRIOS905797051

     NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

   • RMP ACESSÓRIOS905798066

     NCL 12 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Alarme anti-roubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Antiderrapantes (Correntes -); Antiderr…

   • RMP REAL MOTO PEÇAS905797108

     NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819698610 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 819698628 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 905797370 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 905797051 (RMP ACESSÓRIOS), Processo 905798066 (RMP ACESSÓRIOS) e Processo 905797108 (RMP REAL MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.