tatupi

INPIRPI 2.833NCL 35

A marca RMP MOTORSPORT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RMP MOTORSPORT LTDA - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RMP MOTORSPORT (processo 928325172), depositado em 13/10/2022 por RMP MOTORSPORT LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PARTES E COMPONENTES DE VEÍCULOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARROS ESPORTIVOS E TURB…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RMP MOTORSPORT, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • RMP REAL MOTO PEÇAS819698610

    NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMPRA E VENDA , NO ATACADO E NO VAREJO, DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES, TRATORES, PEÇA…

  • RMP REAL MOTO PEÇAS819698628
  • RMP REAL MOTO PEÇAS905797370

    NCL 12 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Alarme anti-roubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Amortecedoras (Molas -) para veículo; A…

  • RMP ACESSÓRIOS905797051

    NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

  • RMP ACESSÓRIOS905798066

    NCL 12 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Alarme anti-roubo para veículos; Alarmes de marcha à ré para veículos; Antiderrapantes (Correntes -); Antiderr…

  • RMP REAL MOTO PEÇAS905797108

    NCL 35 · REAL MOTO PEÇAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819698610 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 819698628 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 905797370 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 905797051 (RMP ACESSÓRIOS), Processo 905798066 (RMP ACESSÓRIOS) e Processo 905797108 (RMP REAL MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RMP MOTORSPORT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928325172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928325172. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928325172
Marca
RMP MOTORSPORT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RMP MOTORSPORT LTDA - ME — MG
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PARTES E COMPONENTES DE VEÍCULOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CARROS ESPORTIVOS E TURBO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
13/10/2022
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME