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INPIRPI 2.896NCL 41

A marca Olimpíada Brasileira de Biologia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BUTANTAN. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Olimpíada Brasileira de Biologia (processo 940052245), depositado em 17/07/2025 por INSTITUTO BUTANTAN na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EDUCACIONAIS FOCADAS NA ÁREA DE BIOLOGIA VOLTADAS PARA O ENSINO MÉDIO; CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇ…”.

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Olimpíada", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário deferido nos autos.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Olimpíada Brasileira de Biologia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 940052245?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 940052245. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
940052245
Marca
Olimpíada Brasileira de Biologia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO BUTANTAN — SP
Classe
NCL 41ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EDUCACIONAIS FOCADAS NA ÁREA DE BIOLOGIA VOLTADAS PARA O ENSINO MÉDIO; CONCEPÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS NA ÁREA DE BIOLOGIA PARA FINS DE COMPETIÇÃO EDUCACIONAL VOLTADAS PARA O ENSINO MÉDIO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
17/07/2025
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL