A marca OLIMPICAGIRL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929541871

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 23/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929541871 é depositado por MOMENTS PARIS COSMETICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIMPICAGIRL (processo 929541871), depositado em 23/02/2023 por MOMENTS PARIS COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Âmbar [perfume];Carimbos cosméticos, abastecidos;Chá para banho para fins cosméticos;Colorantes para toalete;Cosméticos;Cosméticos pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLIMPICAGIRL, 2 anterioridades:

   • OLYMPIC GAMES904307379

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Decapagem (Soluções para -); Dentifrícios; Lavanderia (Produtos para -); Alvejantes (Produtos -) [lavagem]; Lo…

   • OLYMPIC905376161

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir, decapar e…

   A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Jogos Olímpicos" ("Olímpica"), irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904307379 (OLYMPIC GAMES), Processo 905376161 (OLYMPIC) e Processo 909478040 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.