A marca OLIVA MARKET DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVA MARKET DIGITAL (processo 939278170), depositado em 23/05/2025 por OLIVA MARKET COMERCIO DIGITAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almofada absorvente para alimentos;Almofadas de tinta para carimbos;Amost…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVA MARKET DIGITAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• OLÍVAPEL PAPÉIS934018847

  NCL 16 · D'CLASSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

  Protege: PAPEL HIGIÊNICO; GUARDANAPOS; TOALHAS DE MESA E GUARDANAPOS, DE PAPEL E AFINS; GUARDANAPOS DE PAPEL; SACOS DE…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

939278170

Marca

OLIVA MARKET DIGITAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

OLIVA MARKET COMERCIO DIGITAL LTDA — SP

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almofada absorvente para alimentos;Almofadas de tinta para carimbos;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Anel de papel e papelão para charuto;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos e máquinas para mimeografar;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para fazer vinhetas;Apontador para lápis de maquiagem;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arte Kusiwa Wajãpi em papel;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Atlas;Babadores com mangas, em papel;Bandeirolas de papel;Bandejas para correspondência;Bandejas para ordenar e contar dinheiro;Bandejas para pintura de parede;Banners [faixas] de papel;Baralho para cartomancia;Berço para mata-borrão;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Blocos [papelaria];Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Boletim informativo;Braçadeiras para instrumentos de escrever;Brocha [artigo para pintura];Brochuras;Buril para gravar água-forte;Caderneta de nota;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas-tinteiro;Capa de papel para assento de vaso sanitário;Capa de papel para disco;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Carimbos obliteradores;Cartão;Cartão de visita;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartuchos de papel, de forma cônica;Cavaletes para apresentação [flip-chart];Cavaletes para pintura;Cédulas;Cédulas colecionáveis;Cera para lacrar;Chapas ou placas para gravar;Cilindros para máquinas de escrever;Classificador [artigo de escritório];Clichê plástico para tipografia;Clichês de galvanotipia;Clichês para tipografia;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colchetes para papel;Compassos para desenhar;Componedores;Condutor descartável para a mulher urinar de pé;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Cortes histológicos para fins didáticos;Crachás de identificação [material de escritório];Cromos;Cupons impressos;Decalcomania;Decalques;Decorações de festa em papel;Dedais de escritório;Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos em papel para copos ou garrafas;Diário;Dicionário;Duplicadores [mimeógrafo;hectógrafo];Duplicata [impresso];Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Enciclopédia;Envoltórios [papelaria];Equipamentos para escrever;Esferas para canetas esferográficas;Espátulas para cortar papel [abridores de carta];Esquadros para desenho;Estatuetas de papel machê;Estênceis [papelaria];Estênceis para decoração de comidas e bebidas;Estereótipo [clichê];Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para desenho;Estojos para mezuzá;Estojos para moldes;Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fatura [impressos];Fichário de mesa;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Filtros de papel para café;Fios para encadernação;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador;Fitas de tinta;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de celulóide para animação;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Fotografias [impressos];Fotótipo [clichê];Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Giz em spray;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Godês para aquarelas;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Gravuras;Guardanapos de papel;Hectógrafos;Horários impressos;Ictiocola para escritório ou uso doméstico;Imagens para colorir;Instrumentos para desenhar;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lapiseiras;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Letras de aço;Letras e números [caracteres de tipografia];Livro cartonado;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro litúrgico;Livros;Livros de colorir;Livros razão;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Maquetes de arquitetura;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas não elétricas para boletos de cartão de crédito;Máquinas para endereçar;Máquinas para lacrar para escritório;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais filtrantes feitos de papel;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material escolar [papelaria];Minas de lápis;Modelos de escrita;Moldes para apagar;Moldes para costura;Numeradores [máquinas para numerar];Números [caracteres de tipografia];Oleografias;Palavras cruzadas [publicações impressas];Paletas para pintores;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel crepom;Papel da índia;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel encerado;Papel estêncil;Papel higiênico;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel-pergaminho;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Partitura impressa;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pedras de tinta [recipientes de tintas];Penas de aço;Pentes para marmorear;Pergaminhos para mezuzá;Periódicos;Pesos para papel;Pincéis [brochas];Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Placas para carimbar;Plantas [impressos];Plástico-bolha para embalagem;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta-crachás [material de escritório];Pranchetas;Pranchetas para desenho;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Prospectos;Publicações impressas;Punções para escrita em braile;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regretas [componedores];Réguas esquadros para desenho;Réguas t para desenho;Reproduções gráficas;Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não];Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Rolos para pintores de parede;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de papel para uso na esterilização de instrumentos médicos;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Selos [sinetes];Selos de correio;Selos para carimbar;Sinete para lacrar;Suportes de livros;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Teclas para máquinas de escrever;Tela para decalque;Tela para encadernação;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas gomadas para papelaria;Telas para pintura;Tinta nanquim;Tintas *;Tintas para corrigir [heliografia];Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;Transparências [papelaria];Trincha [material de pintura];Tubos de papelão;Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];Washi [espécie de papel japonês];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

23/05/2025

Procurador

RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES