A marca OLIVA MARKET DIGITAL foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVA MARKET DIGITAL (processo 939279134), depositado em 23/05/2025 por OLIVA MARKET COMERCIO DIGITAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Almotolia [vasinho de argila];Amassadeira não elétrica;Anéis de cozimento [utensílios…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVA MARKET DIGITAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

• OLIVAPET929318145

  NCL 21 · registro concedido (RPI 2.790)

  Protege: Animal [brete para -];Bandejas para asseio de animais de estimação;Bebedouro para animal;Caixas para asseio de…

• OLiVA Cerâmicas Artesanais935081801

  NCL 21 · registro concedido (RPI 2.878)

  Protege: Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Porcelanas;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílio…

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

939279134

Marca

OLIVA MARKET DIGITAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

OLIVA MARKET COMERCIO DIGITAL LTDA — SP

Classe

NCL 21Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Almotolia [vasinho de argila];Amassadeira não elétrica;Anéis de cozimento [utensílios para cozinhar];Apagadores de velas;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos não elétricos para engraxar sapatos;Aquários para interiores;Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Arandelas;Argolas para guardanapos;Armadilhas para insetos;Armadilhas para moscas;Aspersores para regar flores e plantas;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Assadeiras;Autoclaves para cozinha, não elétricas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baixelas [serviços] para licores;Balde para bebida;Baldes de tecidos fiados;Baldes para esfregões com sistema de torção;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para uso doméstico;Banheiras infláveis para bebês;Banheiras para bebês [portáteis];Bases para pratos [utensílios de mesa];Batedeira manual [de propulsão muscular];Batedeiras [coqueteleiras];Batedores não elétricos, para uso doméstico;Batedores para tapetes [instrumentos manuais];Bebedouro para animal;Bebedouros;Bicos de regadores;Bicos dosadores;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Biscoiteira;Bolsas [almofadas] aquecedoras para preparar comidas e bebidas;Bolsas de gelo para conservar comida e bebidas;Bolsas isotérmicas;Bomba para sugar chimarrão ou tererê [bombilha para bebidas à base de erva mate];Bomboneiras;Borrifadores para flores e plantas;Brete para animal;Brochas de alcatrão, com cabo longo;Bule de chá;Bules de chá;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Caçambas;Caçarolas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cafeteiras não elétricas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Caixa protetora [estojo] para caixa de sabão em pó;Caixas para asseio de animais de estimação;Caixas para chá;Caixas para doces;Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Calçadeiras para sapatos;Caldeirões;Cálice;Camurça para limpeza;Candelabro não elétrico;Candelabros;Canecas;Cântaros;Cantis;Cantis de bolso;Canudos para bebidas;Capa para escova de dente;Capas para caixas de lenços;Capas para tábuas de passar;Carimbos cosméticos, vazios;Castiçais*;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cerdas de animais;Cesta de café da manhã [vazia];Cesta de natal [vazia];Cesta para correspondência;Cesta para transportar garrafa;Cestas para piqueniques, com louça;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para papel;Cestos para uso doméstico;Chapas de ferro não elétricas para waffles;Chapas para impedir o transbordo de leite;Chifres para beber;Coador, exceto de papel;Coadores de chá [filtros];Coadores não elétricos para café;Coadores para uso doméstico;Cofrinho não metálico [enfeite];Cofrinhos de moeda;Colher para mel;Colheres de servir;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Compoteira;Conchas para banheiro;Conchas para servir;Conchas para servir vinho;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Conta-gotas para uso cosmético;Conta-gotas para uso doméstico;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Cortadores modeladores de biscoito [artigo de cozinha];Crina de cavalo para fabricação de escovas;Cristais [vidraçaria];Crivos para uso doméstico;Cuia para chimarrão [recipiente];Cuias [recipientes] de cabaça;Cuias [recipientes] para chimarrão;Cumbuca de gelo;Decoradores e bicos para decorar e confeitar bolos;Descalçadeiras para botas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Descansos para ferros de passar;Descansos para sachê de chá;Descaroçador de azeitona por pressão;Desentupidores de pia;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Difusores de repelentes de mosquitos, para uso com tomada;Dispositivos elétricos para atrair e matar insetos;Elo para guardanapo;Enceradeiras não elétricas;Enfeites de porcelana;Escorredor [utensílio doméstico];Escorredores de louças;Escorredores para uso doméstico;Escova de cabelo com vibração de ondas sonoras;Escova de piaçava;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de piaçava [escovas de fibras de palmeiras amazônicas];Escovas de toalete;Escovas para cavalos;Escovas para cera de esqui;Escovas para cílios;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para limpar tanques e recipientes;Escovas para limpeza facial, elétricas e não elétricas;Escovas para sapatos;Escovas para sobrancelhas;Escovas para vidros de luminárias;Escovinhas para as unhas;Esferas de vidro decorativas;Esfregões abrasivos para cozinha;Esfregões metálicos para arear;Esfregões para limpeza;Espanadores de pó, de penas;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para cosméticos;Espátulas para tortas;Espetos de metal para cozinha;Esponja para banho;Esponjas abrasivas para limpar a pele;Esponjas de banho;Esponjas para pó-de-arroz;Esponjas para uso doméstico;Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, louça de cerâmica, terracota ou vidro para bolos;Esticadores de vestuário;Estojos para pentes;Estojos para pó compacto, vazios;Estopa de algodão para limpeza;Estopa para limpeza;Etiquetas identificadoras para decantadores;Fechos para tampas de panelas;Fibra de vidro, exceto para isolamento ou uso têxtil;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Fio dental;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para alargar botas;Formas para alargar luvas;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Forminhas para assar de papel;Forminhas para assar de silicone;Frascos de vidro [recipientes];Frascos dispensadores de sabão;Frascos inteligentes de remédios, vazios;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Funis para torta;Gaiolas para animais de estimação;Gaiolas para pássaros;Gaiolas para pegar insetos;Galhetas;Galheteiros;Gamelas [vasilhas];Garfos de servir;Garfos para churrasco;Garrafão revestido de trançado de vime;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Garrafas sifão para adição de gás;Geleiras portáteis, não elétricas;Indez [ovos artificiais];Infusores de chá;Instrumento para alimentar ou dar de beber a ave;Instrumentos de limpeza manuais;Instrumentos de rega;Instrumentos para remover maquiagem;Jardineiras para janelas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Lã de vidro, exceto para isolamento;Latas de lixo para uso doméstico;Leiteira;Letreiro de vidro;Licoreira;Linha de fibra de vidro, exceto para uso têxtil;Lixeiras;Lixeiras com abertura e fechamento automáticos para fins domésticos;Louça de cerâmica;Louça de faiança;Luvas abrasivas para esfoliar a pele;Luvas de jardinagem;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Maiólica;Manjedouras;Manjedouras para animais;Máquinas não elétricas de café;Máquinas para fazer macarrão, operadas manualmente;Masseira não elétrica;Mata-moscas [mecânicos];Materiais para polir, exceto preparações, papel e pedra;Merendeiras [lancheiras];Merendeiras [lancheiras] com isolamento térmico;Misturadores não elétricos para uso doméstico;Moedores de carne, não elétricos;Moedores manuais para pimenta;Moedores para cozinha, não elétricos;Moinhos manuais para uso doméstico;Moringas [bilhas];Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Opalinas;Organizadores de comprimidos para uso pessoal;Oveiros;Paliteiros;Palitos de dentes;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pano emborrachado para limpeza;Panos de pó;Panos para lavar louça;Panos para limpeza de chão;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pás de uso doméstico;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Peles de camurça para limpeza;Pêlos para escovas;Peneira para a limpeza de piscina;Peneiradores de cinzas [utensílios domésticos];Peneiras [utensílios de uso doméstico];Peneiras de farinha [utensílios domésticos];Penicos [urinóis];Pentes elétricos;Pentes para animais;Pilões para uso na cozinha;Pimenteiras;Pinças de churrasco;Pinças para açúcar;Pincéis de maquiagem;Pincel para maquiagem;Pingadeira [vaso onde se recolhe o líquido que escorre da carne, ao assar];Pipetas [provadores de vinho];Porcelanas;Porta sabonetes;Porta-cardápios;Porta-carvão [lareira];Porta-incenso;Porta-pão;Porta-talher, exceto estojo para faqueiro;Porta-toalha para mesa;Porta-velas;Potes de biscoitos;Pratos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Pratos para difusão de óleos aromáticos;Pregadores para roupa;Prensas para calças;Prensas para gravatas;Provadores de vinho [pipetas];Pulverizadores [sprinklers];Quebra-nozes;Raladores para cozinha;Rascadeiras;Raspador [utensílio doméstico];Ratoeiras;Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico;Recipiente não metálico para animal;Recipiente para defumador não elétrico;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Recipientes para fazer gelados e sorvetes, não elétricos;Redes de pesca para aquários;Redomas para queijeira;Refil de folhas adesivas para rolos de limpeza;Refis para escovas de dente elétricas;Refugos de lã para limpeza;Regadores;Rodo;Rodos [instrumentos de limpeza];Rolhas de vidro;Rolos para massa [domésticos];Sabonete de aço inoxidável;Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Sacos de confeitar;Sacos de confeiteiros;Sacos de malha para uso culinário;Sacos para uso em culinária;Saleiros;Samovares não elétricos;Separadores de cílios;Separadores de dedos do pé para uso por pedicures;Separadores de gemas e claras, não elétricos, para fins domésticos;Seringas para temperar alimentos;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Sílica fundida [produtos semitrabalhados], exceto para construção;Sinalizadores de porcelana ou vidro;Sorveteira não elétrica de uso doméstico;Suporte para garrafa;Suportes para arranjos de plantas e flores;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Suportes para grelhas;Suportes para pincéis para barba;Suportes para toalha de papel;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Tábuas para passar roupa;Taças;Tachos de barro;Tagines [panela marroquina], não elétricas;Tampas de pote;Tampas para manteigueiras;Tapetes culinários;Tapetes de lamber para animais de estimação;Terrários [viveiros] para interiores;Terrários de interiores [cultura de plantas];Terrinas para sopa;Tigelas [bacias];Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Tigelas de sopa;Travessas para frutas, legumes e verduras;Trilhos e argolas para pendurar toalhas;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Tubos cilíndricos para descascar alho;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Varais giratórios;Vasilhame;Vasos;Vasos para flores;Vassoura de piaçava;Vassouras;Vassouras de piaçava [vassouras de fibras de palmeiras amazônicas];Vassouras mecânicas;Vertedores para garrafa de vinho;Vidro em pó para decoração;Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro laminado semitrabalhado;Vidro para janelas de veículos [produtos semi-acabados];Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidros [recipientes];Vidros opalas;Viseiras de proteção contra xampu;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

23/05/2025

Procurador

RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES