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INPIRPI 2.823NCL 21

A marca OLIVEIRA IMPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 51.396.610 ALBERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVEIRA IMPORTS (processo 931389232), depositado em 03/08/2023 por 51.396.610 ALBERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores para chaleiras;Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aeradores de vinho;Almotolia [v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVEIRA IMPORTS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Oliveira Artes918117240
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931388953. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918117240 (Oliveira Artes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIVEIRA IMPORTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931389232?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931389232. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931389232
Marca
OLIVEIRA IMPORTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
51.396.610 ALBERLANDIA MARIA DE OLIVEIRA ME — SP
Classe
NCL 21Abafadores para chaleiras;Abotoadeiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Aeradores de vinho;Almotolia [vasinho de argila];Amassadeira não elétrica;Ampolas de vidro [recipientes];Anilhos para aves;Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos não elétricos para engraxar sapatos;Aparelhos para higiene bucal;Aquário para peixe [para interiores];Aquários para interiores;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Arandelas;Argolas para guardanapos;Armadilhas para camundongos;Armadilhas para insetos;Armadilhas para moscas;Armadilhas para ratos;Aspersores para regar flores e plantas;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Aspiradores de pó, não elétricos;Assadeiras;Autoclaves para cozinha, não elétricas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baixelas [serviços] para licores;Baldes;Baldes de tecidos fiados;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandeja de gotejamento;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas para asseio de animais de estimação;Bandejas para uso doméstico;Banheiras para aves *;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bateria de cozinha;Bebedouro para animal;Bicos dosadores;Biscoiteira;Bolsas isotérmicas;Bombilhas para cuias [recipientes] para chimarrão;Bomboneiras;Borrifadores para flores e plantas;Bule de chá;Caçambas;Caçarolas, não eletricamente aquecidas;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Cafeteiras não elétricas;Caixas de vidro;Caixas para asseio de animais de estimação;Caixas para chá;Caixas para colecionadores de insetos;Calçadeiras para sapatos;Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico;Recipiente para defumador não elétrico;Recipientes decantadores;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Recipientes para fazer gelados e sorvetes, não elétricos;Redomas para queijeira;Rodo;Seringas para temperar alimentos;Serviços de café [utensílio de mesa];Sílica fundida [produtos semitrabalhados], exceto para construção;Sinalizadores de porcelana ou vidro;Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Suportes para grelhas;Suportes para pincéis para barba;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Taças estatuárias comemorativas, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Taças para premiação, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Tachos de barro;Tagines [panela marroquina], não elétricas;Tampas de pote;Tampas para aquário;Tampas para manteigueiras;Tapetes culinários;Terrários [viveiros] para interiores;Terrinas para sopa;Tigelas [bacias];Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Travessas para frutas, legumes e verduras;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Tubos cilíndricos para descascar alho;Urinóis;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Varais de roupa;Varais giratórios;Vasilhame;Vassouras;Vassouras mecânicas;Vidro em pó para decoração;Vidro incorporado com finos condutores elétricos;Vidro laminado semitrabalhado;Vidro para janelas de veículos [produtos semi-acabados];Vidro pintado;Vidros [recipientes];Vidros opalas;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
03/08/2023
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA