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INPIRPI 2.895NCL 30

A marca OLIVIER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVIER (processo 930568494), depositado em 26/05/2023 por BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Amido de mandioca para consumo humano;Amido de milho branco;Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Aveia descascada;Ave…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIVIER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Mundo Pão do Olivier910982236

    OLIVIER N. C. F. ANQUIER - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • LOLIVIER923560149

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Alcaçuz [confeito];Arroz-doce;Balas;Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolo, prepara…

  • Olivier Coffees922644616
  • LOLIVIER923560165
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923560190 (LOLIVIER) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910982236 (Mundo Pão do Olivier), Processo 923560149 (LOLIVIER), Processo 922644616 (Olivier Coffees) e Processo 923560165 (LOLIVIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIVIER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930568494?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930568494. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930568494
Marca
OLIVIER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Amido de mandioca para consumo humano;Amido de milho branco;Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de arroz;Biscoitos de sal;Bolos;Cacau;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Chocolate;Chocolate com licor;Cocada [doce];Doce de leite;Extrato de café;Farinha de aipim;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinhas*;Farofa;Farofa de mandioca;Farofa de milho;Farofa de milho [farinha de milho frita em gordura];Flocos de aveia;Flocos de milho;Goma de mandioca para consumo humano;Goma de tapioca para consumo humano;Grãos de café torrados;Macarrão;Mel;Milho moído;Milho torrado;Sagu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
26/05/2023
Procurador
Sócrates Costa Oliveira