A marca OLIVIER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930568494

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930568494 é depositado por BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP na classe NCL 30.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIVIER (processo 930568494), depositado em 26/05/2023 por BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Amido de mandioca para consumo humano;Amido de milho branco;Arroz;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OLIVIER, 4 anterioridades:

   • Mundo Pão do Olivier910982236

     OLIVIER N. C. F. ANQUIER - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.865)

   • LOLIVIER923560149

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Alcaçuz [confeito];Arroz-doce;Balas;Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolo ou pão de gengibre;Bolo, prepara…

   • Olivier Coffees922644616
   • LOLIVIER923560165

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923560190 (LOLIVIER) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910982236 (Mundo Pão do Olivier), Processo 923560149 (LOLIVIER), Processo 922644616 (Olivier Coffees) e Processo 923560165 (LOLIVIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.