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INPIRPI 2.809NCL 36

A marca OMNI COMMERCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINX COMMERCE LTDA: a marca colide com 21 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em nov/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OMNI COMMERCE (processo 930585798), depositado em 28/05/2023 por LINX COMMERCE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Emissão de cartões de crédito;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OMNI COMMERCE, o despacho aponta 21 anterioridades:

  • OMNI FINANCEIRA918272130

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI LAB919628311

    OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • CONTA+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921522037

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI811972640

    OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.880)

  • OMNI LEASING918272149

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • CREDIÁRIO+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921521987

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI822290839

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNICARGO904678962

    NCL 36 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Cartão de crédito (Serviços de -); Emissão de cartões de crédito; Administração de cartão de crédito; Análise…

  • INSTITUTO OMNI926219790

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • OMNI CORRETORA DE SEGUROS916938174

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI BANCO914678604

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI +914678744

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI BANCO & FINANCEIRA920872930

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI926208624

    NCL 36 · OMNI S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • LEASING+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921521839

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI BANCO CIDADÃO910982341

    OMNI S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI BLOCKCHAIN916619885

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI SECURITIZADORA918272190

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • SEGUROS+ OMNI BANCO & FINANCEIRA921522428

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

  • OMNI CARD826583911

    NCL 36 · OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: EMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS; OBTENÇÃO, EM NOME E POR CONTA DOS TIT…

  • OMNI CARTÕES918272173

    Deferimento da petição (RPI 2.865)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918272130 (OMNI FINANCEIRA), Processo 919628311 (OMNI LAB), Processo 921522037 (CONTA+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 811972640 (OMNI), Processo 918272149 (OMNI LEASING), Processo 921521987 (CREDIÁRIO+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 822290839 (OMNI), Processo 904678962 (OMNICARGO), Processo 926219790 (INSTITUTO OMNI), Processo 916938174 (OMNI CORRETORA DE SEGUROS), Processo 914678604 (OMNI BANCO), Processo 914678744 (OMNI +), Processo 920872930 (OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 926208624 (OMNI), Processo 921521839 (LEASING+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 910982341 (OMNI BANCO CIDADÃO), Processo 916619885 (OMNI BLOCKCHAIN), Processo 918272190 (OMNI SECURITIZADORA), Processo 921522428 (SEGUROS+ OMNI BANCO & FINANCEIRA), Processo 826583911 (OMNI CARD) e Processo 918272173 (OMNI CARTÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OMNI COMMERCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930585798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930585798. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930585798
Marca
OMNI COMMERCE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINX COMMERCE LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Emissão de cartões de crédito;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Serviços de notificação de débitos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2810)
Depósito
28/05/2023
Procurador
Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados