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INPIRPI 2.774NCL 35

A marca ON FARM BIO AGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ON FARM BIO AGRO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON FARM BIO AGRO (processo 926254561), depositado em 06/04/2022 por ON FARM BIO AGRO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à hor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ON FARM BIO AGRO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MANEJO BIOLÓGICO ONFARM914777130

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • BIOFÁBRICA ONFARM914776371

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • SUPORTE ONFARM914776177

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • MANEJO BIOLÓGICO ONFARM INDUSTRIAL914776894

    Deferimento da petição (RPI 2.858)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914777130 (MANEJO BIOLÓGICO ONFARM), Processo 914776371 (BIOFÁBRICA ONFARM), Processo 914776177 (SUPORTE ONFARM) e Processo 914776894 (MANEJO BIOLÓGICO ONFARM INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.864IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON FARM BIO AGRO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926254561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926254561. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926254561
Marca
ON FARM BIO AGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ON FARM BIO AGRO LTDA — MT
Classe
NCL 35Administração comercial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Representação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
06/04/2022
Procurador
Renato Tenório Alves