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INPIRPI 2.809NCL 40, 40

A marca ONE ENERGY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SERENA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONE ENERGY (processo 930577191), depositado em 26/05/2023 por SERENA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;Serviços de operação de usinas de geraç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONE ENERGY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ON.E ENERGIA SOLAR920940846
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920940846 (ON.E ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços de consultoria em energia isoladamente considerados podem se referir a serviços de diversas classes, por exemplo consultoria relacionada à comercialização de energia (NCL 36), corretagem de energia (NCL 36), construção, manutenção ou reparação de linhas de energia (NCL 37), armazenamento, transporte e distribuição de energia (NCL 39) ou economia de energia (NCL 42). Além disso, os serviços de consultoria em eficiência energética pertencem à classe NCL 42. Por estas razões, excluído o item "serviços de consultoria em energia e eficiência energética", com fundamento na seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONE ENERGY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930577191?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930577191. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930577191
Marca
ONE ENERGY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERENA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA — RJ
Classe
NCL 40, 40Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;Serviços de operação de usinas de geração de energia elétrica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
26/05/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA