A marca ONE ENERGY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930577191

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930577191 é depositado por SERENA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA na classe NCL 40.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONE ENERGY (processo 930577191), depositado em 26/05/2023 por SERENA COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;Serviços de operação de usinas de geração de energia elétrica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ONE ENERGY, uma anterioridade:

   • ON.E ENERGIA SOLAR920940846

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920940846 (ON.E ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços de consultoria em energia isoladamente considerados podem se referir a serviços de diversas classes, por exemplo consultoria relacionada à comercialização de energia (NCL 36), corretagem de energia (NCL 36), construção, manutenção ou reparação de linhas de energia (NCL 37), armazenamento, transporte e distribuição de energia (NCL 39) ou economia de energia (NCL 42). Além disso, os serviços de consultoria em eficiência energética pertencem à classe NCL 42. Por estas razões, excluído o item "serviços de consultoria em energia e eficiência energética", com fundamento na seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: Ao promover, de ofício, alterações na especificação, o INPI poderá excluir os produtos e serviços não enquadrados nas classes reivindicadas, sendo informada no despacho tal alteração.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.