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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca ONHOUSE.agency foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ONHOUSE.AGENCY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONHOUSE.agency (processo 930000382), depositado em 04/04/2023 por ONHOUSE.AGENCY LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONHOUSE.agency, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ONHOUSE917592727
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917592727 (ONHOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONHOUSE.agency?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930000382?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930000382. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930000382
Marca
ONHOUSE.agency
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONHOUSE.AGENCY LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Publicidade por qualquer meio; Publicidade por mala direta; Publicidade; Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Serviços de agências de publicidade; Publicidade por catálogos de vendas; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Otimização de tráfego de website; Desenvolvimento de conceitos de campanha publicitária; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Provimento de informações de negócios através de um website; Redação de roteiros para fins publicitários; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Publicidade externa; Marketing direcionado; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Serviços de geração de leads [marketing]; Serviços publicitários para criar a identidade da marca para terceiros; Desenvolvimento de conceitos de marketing; Propaganda; Publicação de textos publicitários; Produção de filmes publicitários; Serviços de agências de propaganda; Pesquisa de marketing; Marketing; Estudos de marketing; Otimização de tráfego de website; Serviços de layout para fins publicitários Redação de textos publicitários; Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing; Serviços de consultoria em negócios para transformações digital.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
04/04/2023
Procurador
Rosana Fernandes da Silva Aguiar