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INPIRPI 2.774NCL 36

A marca ÔNIX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO MASTER S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÔNIX (processo 928693058), depositado em 18/11/2022 por BANCO MASTER S/A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÔNIX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ONIX CARD904308022

    ONIX CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

  • ONIX SEGUROS903675358

    NCL 36 · ONIX NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Seguros;Consultoria em seguros;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e…

  • ONNIX CORRETORA DE CÂMBIO901241610

    ONNIX CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924517670 (ONYX), 926491741 (Ônix Financeiro), 925432318 (onyx bank), 926675435 (Onyx Bank) e 928564843 (ONYX CENTERSOURCE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904308022 (ONIX CARD), Processo 903675358 (ONIX SEGUROS) e Processo 901241610 (ONNIX CORRETORA DE CÂMBIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÔNIX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928693058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928693058. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928693058
Marca
ÔNIX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO MASTER S/A — SP
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Capitalização [serviços financeiros];Corretagem de ações e títulos;Serviços bancários;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
18/11/2022
Procurador
Danilo de Oliveira Bezerra