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INPIRPI 2.852NCL 35

A marca ORANGE BICICLETAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO DE BICICLETAS ZANATTA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORANGE BICICLETAS (processo 933561750), depositado em 20/02/2024 por COMERCIO DE BICICLETAS ZANATTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de espor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORANGE BICICLETAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ORANGEBH912349344

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.790)

  • ORANGE901277398
  • ORANGE903701847

    NCL 35 · ORANGE CITRUS AGRO INDUSTRIAL LTDA., · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Aluguel de máquinas de venda automática;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebi…

  • MOTORANGE927902044

    NCL 35 · J A ELECTRICAL PARTS COM E IMPORTAÇÃO EIRELI-ME · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912349344 (ORANGEBH), Processo 901277398 (ORANGE), Processo 903701847 (ORANGE) e Processo 927902044 (MOTORANGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORANGE BICICLETAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933561750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933561750. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933561750
Marca
ORANGE BICICLETAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIO DE BICICLETAS ZANATTA LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de veículos;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
20/02/2024
Procurador
Everton Luis Rossin